Pacote para o magistério chega na Assembleia

Governadora envia projetos com proposta de reajuste para o piso salarial do Magistério à Assembleia Legislativa (AL). De acordo com a chefe do Executivo, o conjunto de benefícios proposto à maior categoria do serviço público no Estado deverá contemplar mais de 170 mil servidores. O Projeto de Lei (PL) que visa o reajuste salarial do Magistério é parte integrante do Plano de Valorização do Serviço Público. Na quarta-feira (11/11) já haviam sido encaminhados os projetos contendo os reajustes para a Segurança Pública. Segundo estatísticas, a Secretaria da Educação reúne, sozinha, aproximadamente 65% dos servidores estaduais. O primeiro e principal projeto direcionado aos professores visa a garantia de um piso salarial de R$ 1,5 mil para os educadores que cumprem 40 horas semanais, em especial aqueles que recebem os menores salários. Dessa forma, caso seja aprovado pelos deputados o reajuste de 73,8%, o piso para 40 horas semanais passaria dos atuais R$ 862,80 para R$ 1,5 mil. A medida terá um custo anual previsto em R$ 38,5 milhões, e beneficiará cerca de 32 mil servidores de educação entre ativos e inativos. O segundo plano constante do pacote para o Magistério institui a Matriz da Segurança, estendendo a mesma sistemática da Matriz da Segurança para a Educação. A Matriz, nesse caso, já nasce com um percentual de 15% do ganho fiscal do Estado, que deverá se distribuído entre professores e servidores de escola. A governadora enfatizou que ambas as medidas anunciadas na coletiva que concedeu ontem (16/11) se estendem também aos aposentados, sendo o piso proporcional à carga horária. Além das duas medidas que beneficiam os ativos e inativos e que já foram protocoladas na AL, há também o Plano de Valorização do Serviço Público, o qual contemplará os servidores ativos da Educação com o 14º salário, condicionado ao atingimento de metas. A governadora prevê que este projeto seja entregue à AL entre hoje e manhã. Consultada sobre as medidas direcionadas aos professores, a presidente do Cpers-Sindicato, Rejane de Oliveira, declarou que a resposta da categoria virá na próxima sexta-feira (20/11), dia em que os professores se reunirão em assembleia, no Gigantinho. Descontente com os projetos propostos pelo Piratini, os professores acenam com greve.

Por Regina Oliveira - Mtb. 12144
Foto: Itamar Aguiar - Palácio Piratini