Passados dois meses do pedido de renúncia da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro João Luiz Vargas, 57 anos, pede aposentadoria e se afasta em definitivo do órgão. Sua solicitação de aposentadoria foi publicada no Diário Oficial de ontem (12/11). O último período de Vargas no TCE ficou marcado por suspeitas de participação na fraude do Detran, investigada pela Operação Rodin, da Polícia Federal (PF). Depois de ter tido seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conselheiro se tornou réu, a partir do mesmo caso, na ação de improbidade administrativa instaurada pelo Ministério Público Federal, na Justiça Federal de Santa Maria. Desde o seu primeiro afastamento, ocorrido logo após ter sofrido um assalto em sua casa, do qual saiu ferido, o ex-presidente do TCE ingressou com uma série de atestados médicos, não retornando mais ao Tribunal. Tão logo a Assembleia Legislativa foi notificada da vaga para a presidência do TCE, teve início uma mobilização entre os partidos. O PT protocolou ontem projeto de resolução para a definição de critérios que deverão influir na escolha dos indicados pela AL. De acordo com o texto petista, as quatro maiores bancadas deveriam se revezar na escolha dos representantes. Entretanto, como o PT tem o maior número de deputados, teria o direito de escolher um nome para a sucessão de João Luiz Vargas. Sete conselheiros serão empossados no TCE, destes, três são indicados pelo governador (a), sendo os outros quatro indicados pela AL. Enquanto a AL não define o conselheiro, a vaga de presidente do TCE é preenchida por um dos auditores-substitutos de conselheiros, que se revezam a cada 30 dias na função.Por Regina Oliveira - Mtb. 12144
Fonte: ZH
Foto: Claudir Tigre
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