CÃES COM MICROCHIP NO ESTADO/ RS !!!

Assembleia aprova implantação de microchip em cães comercializados no RS .
Com 41 votos a favor e quatro contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o projeto de lei 17/2009, do deputado Carlos Gomes (PPS), que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul. A matéria prevê que os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializem cães deverão realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantada em cães comercializados, através de microchip para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, na linha média dorsal, por profissional médico veterinário devidamente habilitado. Na identificação, os estabelecimentos deverão possuir cadastro de cada cão comercializado, constando dados do animal e do proprietário. A medida deverá entrar em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Também foi aprovado o projeto de lei 145/2009, do governo estadual, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS. A proposta recebeu 48 votos a favor e nenhum contrário.
Ainda foram aprovados o projeto de lei 111/2009, que autoriza Executivo a doar um imóvel ao município de Cotiporã, e o projeto de resolução 14/2009, da Mesa da Assembléia, dando legalidade à suspensão dos trabalhos das Comissões Permanentes, que ocorreu entre 5 e 16 de agosto, a fim de reduzir os riscos de contágio pelo vírus Influenza A H1N1.

DEPUTADOS APROVAM O PROJETO DA CAIXA/RS !!!

Deputados aprovaram o projeto que estrutura a Caixa de Fomento do EstadoOs parlamentares aprovaram, na sessão plenária desta tarde (25), por unanimidade, o Projeto de Lei 145/2009, do Poder Executivo, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A.- Agência de Fomento/RS, criando os empregos permanentes e as funções em comissão. Por requerimento do deputado Paulo Brum (PSDB), o PL foi dispensado de publicação no Diário Oficial da AL e o texto proposto pelo Executivo foi aprovado como redação final. Criada pela Lei Estadual n.º 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterada pela Lei Estadual n.º 11.105 de 22/01/1998, a Agência de Fomento/RS é uma sociedade anônima, de economia mista e capital fechado.
Com o projeto, o Executivo pretende garantir o futuro da Caixa. O PL aprovado estabelece as categorias funcionais e empregos permanentes de técnico de nível médio, constituída de 88 empregos de assistente técnico, e de técnico de nível superior, formada por 132 empregos de técnico em desenvolvimento, sendo 33 administradores, quatro analistas de sistemas, 20 contadores, 25 economistas, dois sociólogos, dois comunicólogos, nove advogados, sete engenheiros civis, cinco engenheiros mecânicos, dois engenheiros elétricos, três engenheiros eletrônicos, quatro engenheiros ambientais, nove engenheiros agrônomos, dois engenheiros de madeira, um engenheiro químico, dois engenheiros de alimentos e dois engenheiros de plásticos.
Segundo o projeto, a admissão será mediante realização de concurso público.
O projeto sofreu duas emendas. Uma delas, do deputado Marquinho Lang (DEM), foi retirada. A outra, dos deputados Raul Carrion (PC do B) e Miki Breier (PSB), foi rejeitada, com 26 votos contrários e 18 votos a favor.
Também foram aprovados outros dois projetos de lei. Com 41 votos favoráveis e quatro contrários, os parlamentares aprovaram o PL 17/2009, do deputado Carlos Gomes (PPS), que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado. Já o PL 111/2009, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóvel ao município de Cotiporã, foi aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Resolução 14/2009, com o objetivo de regularizar o período em que a Assembleia suspendeu os trabalhos das comissões parlamentares devido à gripe A.

fonte/Ag AL