Supersalários na Assembleia

Presidente da AL, Ivar Pavan (PT), garante que tentará reverter, por meio de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que deu sentença favorável ao recurso impetrado pelo Sindicato dos Servidores da AL, o qual reivindicava o pagamento integral do salário de 41 servidores efetivos da Casa que recebem acima do teto salarial do Estado, de R$ 22.111,25. Conforme entendimento de Pavan e da Mesa Diretora da Assembleia, que havia cortado os vencimentos superiores ao teto máximo em maio deste ano, é inconstitucional receber salários acima do teto estadual estabelecido. O Legislativo, no entanto, por hora terá de voltar a pagar os vencimentos integrais dos 41 servidores que tiveram seus salários reduzidos. Em casos semelhantes, como o que já ocorreu no Executivo em 2007, o STF tem concedido pareceres favoráveis ao corte dos vencimentos dos servidores que recebem acima do limite máximo estabelecido. O Executivo e o Legislativo foram os únicos poderes que aderiram ao teto estadual no Rio Grande do Sul. Ministério Público e Judiciário consideram como parâmetro para seus salários o teto da magistratura nacional.

Por Regina Oliveira - Mtb. 12144

Foto: Agência AL

Fonte: ZH