Assembleia aprova implantação de microchip em cães comercializados no RS .Com 41 votos a favor e quatro contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (25), o projeto de lei 17/2009, do deputado Carlos Gomes (PPS), que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul. A matéria prevê que os estabelecimentos, feiras ou criadores que comercializem cães deverão realizar a identificação eletrônica individual e definitiva implantada em cães comercializados, através de microchip para uso animal, inserido sub-cutaneamente na base do pescoço, na linha média dorsal, por profissional médico veterinário devidamente habilitado. Na identificação, os estabelecimentos deverão possuir cadastro de cada cão comercializado, constando dados do animal e do proprietário. A medida deverá entrar em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
Também foi aprovado o projeto de lei 145/2009, do governo estadual, que institui o plano de Empregos, Funções e Salários da Caixa Estadual S.A. – Agência de Fomento/RS. A proposta recebeu 48 votos a favor e nenhum contrário.
Ainda foram aprovados o projeto de lei 111/2009, que autoriza Executivo a doar um imóvel ao município de Cotiporã, e o projeto de resolução 14/2009, da Mesa da Assembléia, dando legalidade à suspensão dos trabalhos das Comissões Permanentes, que ocorreu entre 5 e 16 de agosto, a fim de reduzir os riscos de contágio pelo vírus Influenza A H1N1.
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